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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Março de 2018 - 16:41
Taxa de Associação de moradores. Penhora. Bem de família
Agravo Interno no Recurso Especial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Julho de 2013 - 11:20
Recurso ordinário em ação rescisória.
Penhora de imóvel. Bem de família.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 20 de Julho de 2012 - 11:45
Agravo de instrumento. Negócios jurídicos bancários. Ação de execução. Exceção de impenhorabilidade.
Penhora. Bem de família. Decisão agravada reformada.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 05 de Janeiro de 2022 - 16:37
Tudo está bem quando acaba bem. A teia da vida e do Direito
A peça é, presumivelmente, uma comédia. Embora, alguns estudiosos a reconheçam como tragédia. Envolve pactos, promessas, contratos e condição puramente potestativa. Entre nulidade e execução contratual, entendemos a importante função social dos contratos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Junho de 2019 - 16:52
Direito Civil. Recurso Especial. Ação Declaratória de Nulidade de Alienação Fiduciária
Alienação Fiduciária de bem imóvel reconhecido como bem de família.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2018 - 15:10
Fraude à execução afasta impenhorabilidade de único bem de família
A decisão é da 3ª turma.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 12:45
Recurso de revista. Execução trabalhista. Bem de família.
Oferecimento em hipoteca. Renúncia à impenhorabilidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Junho de 2011 - 15:33
Recurso ordinário em ação rescisória. Bem de família.
Pedido de corte rescisório dirigido contra acórdão que negou provimento ao agravo de petição, mantendo a extinção dos embargos de terceiro por ilegitimidade de parte.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Julho de 2012 - 11:25
Processual civil. Civil. Recurso especial. Execução. Imóvel. Bem de família.
Impenhorabilidade. Prova de que o imóvel penhorado é o único de propriedade do devedor.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 15:25
Ação reparatória por ato ilícito. Acidente de trânsito. Pensão alimentícia.
Recurso especial. Execução. Bem imóvel. Penhorabilidade. Possibilidade.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2014 - 10:20
TST reverte penhora de imóvel de dona de casa por ser bem de família
Segundo o relator para a caracterização do bem de família basta que este esteja destinado à residência
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2018 - 10:46
Bem de família é penhorável quando únicos sócios da empresa devedora são donos do imóvel hipotecado
O entendimento foi firmado em decisão unânime.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2018 - 10:25
Bem de família pode ficar indisponível em ação de improbidade administrativa
A decisão por maioria dos votos foi tomada pela Primeira Turma.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2018 - 15:45
Tribunal autoriza penhora de bem de família para pagar pedreiro que o construiu
A decisão é da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao reformar sentença e autorizar a penhora por causa de uma dívida com o pedreiro responsável pela construção do próprio imóvel.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Dezembro de 2013 - 15:10
Direito civil. Bem de família oferecido em garantia real hipotecária.
. Disposição do bem de família que se reverteu em benefício de toda unidade familiar.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2016 - 14:49
É impenhorável imóvel residencial, mesmo não sendo o único bem da família, decide STJ
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2020 - 10:15
Afastada legitimidade de terceiro credor para impugnar penhora de bem de família
Para o colegiado, a empresa não demonstrou como os seus interesses poderiam ser afetados pela decisão e, portanto, deixou de preencher os requisitos de legitimação exigidos pelo artigo 996, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 14:00
É devido o pagamento de aluguel por uso de bem comum a ex-companheira
É lícito o arbitramento de aluguel em favor de ex-mulher não detentora da posse de bem comum, enquanto o outro companheiro permanecer utilizando-o
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2015 - 09:25
Bem de família oferecido em garantia pelo devedor pode ser objeto de penhora
STJ permitiu a penhora de bem de família que foi oferecido pelo devedor como garantia em renegociação da dívida
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 12:59
Segunda Seção reafirma que bem de família do fiador em contrato de aluguel é penhorável
De acordo com o dispositivo, a impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação